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title: "Regulamentação do designer no Brasil – 1ª Etapa"
url: "https://comlimao.com/design/regulamentacao-do-designer-no-brasil-1%c2%aa-etapa/"
author: "Victor Vasques"
date_published: "2012-03-28T23:17:28-03:00"
date_modified: "2012-10-14T23:39:37-03:00"
categories: ["Design"]
tags: ["Brasil", "Design", "Designer", "Leis", "Profissão", "Regulamentação"]
description: "Aprovada na primeira fase, regulamentação do profissional  de design segue e deve ser definida em breve"
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# Regulamentação do designer no Brasil – 1ª Etapa

> Aprovada na primeira fase, regulamentação do profissional  de design segue e deve ser definida em breve

Ainda falta um pouco, mas os designers já podem comemorar a vitória na primeira batalha para a regulamentação do exercício profissional de designer, no Brasil. Foi aprovado hoje (28/03), por unanimidade, o [projeto de lei 1391/2011](http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=502823) (leia na íntegra a [primeira versão do projeto](http://www.deputadopenna.com.br/site2011/?p=376)).

**Ok, e agora… O que acontece?**

De acordo com a Adegraf, “a próxima a etapa é o projeto ser encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para apreciação e votação, e em seguida para a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff”. Em resumo, ainda falta andar mais um pouco, mas a parte mais demorada já passou.

Vale ressaltar que, apesar da unanimidade, o projeto teve duas pequenas alterações para seguir em frente. A primeira é em relação a quem fica responsabilidade por controlar e fiscalizar os profissionais. Na primeira fase seriam propostos conselhos federal e regional (algo bem parecido com o que já acontece no caso da Medicina), no entanto ficou decidido que a responsabilidade fica nas mãos do Ministério do Trabalho.

Já a segunda alteração é questionável, mas nada crítico, isso porque fica assegurado o exercício da profissão para aqueles que comprovarem que atuam na área a mais de 3 anos, inicialmente seriam 5 anos.

**Já entendi, mas quero saber o que muda!**

Algumas coisas podem mudar, como a possibilidade de criarmos uma classe sindical (calma! Não sairemos pelas ruas com nossos mouses e nossas bandeiras vermelhas). No entanto o ponto mais interessante – e crítico – será o embate entre os profissionais diplomados e os autodidatas.

Por se tornar uma profissão reconhecida, caberá a lei em permitir que apenas profissionais diplomados ou com pelo menos 3 anos de atuação na área sejam autorizados a exercer a profissão.

Sintetizando em palavras curtas e grossas: Será necessário um diploma reconhecido pelo MEC para ser designer.

Outro fator que a regulamentação pode influenciar é no nosso bolso (opa!). Ao nos tornarmos profissionais reconhecidos, poderemos – e devemos – ter definido piso salarial, ou seja, chega de contratar designer por qualquer valor.

**Por fim, a valorização e reconhecimento**

Enfim reconhecido, aprovado e sancionado, veremos o profissional (o designer, não o design!) ser reconhecido como realmente deve. Chega de designer de sobrancelhas ou designer de porta (sim, existe e é assustador). Por outro lado, podemos ver alguns profissionais excelentes perdendo o rumo por não possuir um diploma. Neste caso, como o período é curto (três anos antes de a lei ser aprovada) acredito que apenas os chamados “micreiros” serão afetados.

Por enquanto é isso, o Com limão acompanhará os próximos passos para ver como fica nossa situação profissional. Enquanto isso, o que você acha? A favor ou contra a regulamentação? Deixe seu comentário.