Quando pensamos em e-sports a primeira coisa que pensamos são headshots, meta-game e lanes (não necessariamente nessa ordem). Como diriam os nossos pais e avós, são “joguinhos de computador”, entretenimento de criança, coisa menor e sem relevância prática para o mundo dos adultos.
– Se você ainda pensa assim é melhor rever seus conceitos. –
Só para dar um exemplo, no último Major de Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO), a premiação do evento foi de 1 MILHÃO DE DÓLARES, não é uma quantia desprezível.
Obviamente ainda é um valor menor do que o dos esportes tradicionais, mas podemos apostar que a curva de crescimento dos e-sports é muito superior à de qualquer modalidade tradicional, seja em número de jogadores (praticamente, por que não?), público e premiações.
E-sports não é mais uma brincadeira de criança, ou coisa da “turma da lan house”, com a profissionalização dos jogadores se tornou uma indústria, virou negócio. E é nesse ponto que vem o problema, ou melhor dizendo, vemos advogados.
Como todo negócio, existem regras jurídicas a serem conhecidas e cumpridas, não adianta simplesmente alegar “eu não sabia”, ou, “mas eu pensei que fosse assim”. É necessário estruturar o negócio, e isso inclui a parte jurídica.
O objetivo desse texto é falar um pouco do universo jurídico envolvendo a cena de e-sports, pensamos em três figuras distintas: os organizadores, times e jogadores.
Organizadores – As responsabilidades de quem organiza o show
Os organizadores possuem três pontos jurídicos principais de atenção:
Locação e adequação do espaço: O organizador deve se certificar que possui um contrato de locação do imóvel para realização do evento. Além disso, tenha certeza de que o locador é de fato o dono do imóvel e/ou possui autorização para assumir compromissos em seu nome, pode parecer óbvio, mas nunca é demais avisar. Nesse ponto os organizadores costumam estar atentos, no entanto, é necessário saber se o espaço é adequado à realização de um evento de massas.
Lembra da tragédia da boate Kiss? Então, certifique-se que o espaço está preparado. Verifique se o local tem laudo de inspeção dos bombeiros, sinalização, etc… Vale a pena investir em uma consultoria especializada, especialmente caso tenha interesse em utilizar o mesmo espaço com certa frequência.
Venda de ingressos: Quem compra o seu ingresso é seu consumidor, então é necessário tomar diversas precauções. Primeiro, certifique-se que os dados de cartão de crédito (para a compra dos ingressos) estão protegidos e armazenados corretamente segundo a lei (criptografados de maneira adequada). Caso opte por contratar um serviço de terceiros exija, por escrito, informações sobre os métodos de armazenamento e criptografia de dados.
Só um lembrete, no Direito é tudo por escrito (sabemos que isso é chato), mas se um dia você tiver um problema vai ter que falar com uma criatura chamada juiz, que talvez nem saiba o que é um computador. Pode ter certeza que é muito mais fácil argumentar tendo provas em mãos, a menos que você saque o seu iPhone durante uma audiência e coloque para o juiz ouvir — sua escolha.
Além disso, siga o básico, não venda mais ingressos que a lotação do estabelecimento (overbooking), você provavelmente não quer consumidores frustrados, e se as companhias áreas perdem processos por overbooking, você provavelmente irá também.
Contrato de trabalho com seus profissionais: Como organizador irá provavelmente precisar de toda uma equipe para o evento, vamos focar aqui em uma parte que é frequentemente esquecida, os narradores e comentaristas.
Você não precisa contratar esses profissionais como seus funcionários, é possível contratá-los para um evento específico. A questão é simples, independente da forma de contratação, é preciso ter uma, e formalizada por meio de um contrato.
O profissional presta um serviço relevante, para dar um exemplo, o operador de câmera no CS:GO é quase tão importante quanto o narrador ou o comentarista, não dá para colocar o seu “sobrinho” para fazer essa função.
A relação entre o organizador e sua equipe precisa ser transparente, evitando assim processos futuros (e a alegria dos advogados trabalhistas).
Prepare seus contratos, sejam eles de trabalho ou de prestação de serviço. Delimite a quem pertence os direitos de imagem, quais são as tarefas do profissional, o que ele pode e deve fazer — e também o que ele não pode fazer.
Os times: Não, nós não estamos falando de Corinthians ou Flamengo
Como dono de um time, tenha ciência que está gerenciando uma empresa, então é necessário registrar sua empresa na junta comercial, registrar sua marca, ter contrato de trabalho com seus funcionários, entre outras questões legais. Porém, vamos aqui nos focar em apenas um ponto, que é a relação com os jogadores, são três pontos importantes.
Os jogadores são empregados do time: Os seus jogadores são funcionários contratados do time, então é necessário que o contrato deles seja feito de acordo com a legislação trabalhista e esportiva (a Lei Pelé se aplica a esses casos, com as devidas adequações ao esporte).
Em outras palavras, os jogadores possuem um vínculo empregatício com o time (para usar o juridiquês), e estão sujeitos a direitos e obrigações como todos os demais tipos de empregados.
Ao mesmo tempo, é direito do time exigir dedicação, cumprimento de horários de treinamento e resultados efetivos. Isso sem contar que obrigações como horas de streaming (Twitch, Azubu, etc…) devem ser consideradas como horas trabalhadas, logo devem ser remuneradas pelo time.
A quem pertence os Direitos de Imagem? Primeiro é necessário diferenciar o direito de imagem do direito de arena. O “Direito de arena” é um tipo de direito de imagem que decorre diretamente do evento esportivo (transmissão do jogo, por exemplo).
Já o Direito de Imagem, como um todo, é referente à utilização extracampo (ou “extraservidor”) do jogador, o que inclui a sua imagem pessoal, merchandising, horas de streaming, etc.
No contrato de trabalho cada um desses direitos deve estar previsto e negociado entre as partes, o time irá receber dinheiro por explorar a imagem do jogador, deverá então pagar por isso. Só para avisar, existem outras formas jurídicas de gerenciar esses direitos, falamos da mais simples (que já é complicada o bastante)
Transferência de jogadores: A duração do contrato, condições rescisórias (multas) são outros pontos que devem estar muito bem delimitadas.
Um aspecto muito importante é sobre as condições rescisórias, sob quais hipóteses uma das partes pode romper o contrato, se existem multas, como serão resolvidos os litígios — o ideal aqui é ser “paranóico” e criar um contrato pensando que “tudo pode dar errado”.
Além disso, o time precisa ter consciência de que o jogador tem um “passe” que possui valor econômico, qual é esse valor e quem pode negociar os direitos do jogador.
Deve também estar atento para cláusulas que prendam o jogador à organização, pois ela pode forçar outro time a “comprá-lo” (o chamado buyout).
Por último, ao encerar o contrato com um jogador, certifique-se de pagar todas as verbas trabalhistas e eventuais valores a título de rescisão do contrato. Obviamente existem outras peculiaridades, como as relativas à “gaming houses” e regras de convivência, mas já cobrimos o “básico”.
Jogadores: Os Gansos e Patos do esporte
Os jogadores costumam ser a parte mais “fraca” da relação, e normalmente não possuem conhecimentos jurídicos mínimos. Vamos falar exatamente sobre o mínimo que você precisa saber, são três coisas simples, mas essenciais.
Você é um profissional: Não é papo motivacional, você é efetivamente um profissional, é um jogador, e como tal você possui direitos e deveres, tanto definidos pela legislação quanto pelo contrato que você assinar.
Se você é maior de idade não é simplesmente possível alegar ignorância, ao assinar um contrato vê se compromete a cumpri-lo, simples assim.
Esse contrato pode ser injusto, mau elaborado, até mesmo ilegal, podemos alegar tudo isso na justiça. Porém, vale um conselho simples — leia qualquer contrato antes de assinar, se não sabe o que ele diz (ou tem dúvidas) consulte um advogado. Se você estivesse doente iria a um médico, certo? Aqui vale o mesmo princípio.
Entendemos que boa parte dos jogadores são muito jovens, e esse é um problema que vimos em outros esportes também (como o futebol). O jogador deve ter consciência de seu valor, se tiver dúvidas consulte uma agência de publicidade para entender seu valor de mercado.
Seus direitos de imagem pertencem a você: A sua imagem é sua, você pode licenciar a exploração dela (merchandising, streaming) para a organização, mas isso precisa estar definido contratualmente, se não estiver qualquer valor referente à sua imagem pertence única e exclusivamente a você.
E sim, se a organização vende camisetas com seu nome ela deverá ter obtido sua autorização para tanto, e pagar contra-prestação pela utilização de sua imagem.
Além disso, entenda que a sua imagem pode e deve virar uma marca, procure um publicitário e ele vai ficar feliz em promover você. E para quem diz que sua imagem é irrelevante, se você acompanha CSGO provavelmente já viu essa propaganda aqui.
Virou um produto bem sucedido, meme e tudo mais, e se quer saber, a cada headshot que eu (Luciano) dou no CS:GO eu sempre mando essa “it is all about precision” (forçando o sotaque francês mais bizzaro que eu conseguir).
Contratos de trabalho com times podem ser quebrados: Pode até parecer contraditório depois de tudo o que dissemos acima sobre a importância dos contratos, mas você precisa entender que contratos não são “pactos de sangue”, assumir um contrato significa assumir responsabilidades, sem dúvida, mas este contrato deve ser equilibrado.
Uma situação que pode ocorrer é que o contrato seja extremamente benéfico para os times e prejudiciais aos jogadores, nessas situações de desequilíbrio é plenamente possível questionar esse contrato judicialmente e até mesmo pedir sua rescisão.
Novamente, vale o primeiro conselho, leia antes de assinar e tenha certeza dos termos do contrato, especialmente se acha ele justo. Embora seja possível questioná-lo judicialmente, isso não é algo rápido nem barato de se fazer, sem contar que não existe certeza de que o juiz irá aceitar o seu pedido.
Conclusão: e-Sports é coisa de gente grande
Depois de ver tudo isso você, seja organizador de evento, time ou jogador, vai continuar achando que está diante de apenas um “joguinho” de algo que agente resolve “no papo”?
Tenha certeza que cobrimos apenas alguns dos pontos possíveis de um cenário bastante complexo. Veja só como existe todo um universo de questões a serem consideradas, marca, direito de imagem, contratos de trabalho, locações de espaços, entre outros.
É normal se sentir soterrado por todo um novo mundo de responsabilidades. O nome disso é crescer, é deixar de ser um passa-tempo para virar um negócio — é sair da infância e virar adulto.
Obviamente, isso não significa que precisa estar sozinho nessa jornada, ninguém está, porque acha que escrevemos esse texto em conjunto?
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Luciano Del Monaco é advogado associado do escritório VilelaCoelho Propriedade Intelectual. Jogador medíocre de CSGO, já atuou em grandes escritórios e no SEBRAE/SP. – linkedin.com/lucianodelmonaco | facebook.com/lucianodelmonaco
